norma nº 360/2024

de 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO Pac°4°--- 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
PORTARIA N.° 360 DE 24 DE JANEIRO DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA 
TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR SERGIO 
APARECIDO BATISTA E DA. OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
JOSIEL CÂNDIDO NEGRÃO, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DESAO 
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
RESOLVE: 
Art.10. Conceder, 14 (catorze) dias a partir de 16 de janeiro 
de 2024, licença para tratamento de saúde ao vereador Sérgio Aparecido Batista, 
matricula n° 101, sem prejuízo de sua remuneração. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art.3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
CamaraMunicipal de Ferndo, 24 de janeiro de 2024. 
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Jos1 anido Negrão 
Presidente daCamara 
Registrado e Publicado na Secretária Administrativa daCamaraMunicipal de 
Femao — Data Supra. 
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Diretor Legislativo 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
Estado de São Paulo 
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL 
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO 
www.fernao.s .gov.br 
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a. 
Oswald° Gutierrez 
Diretor Legislativo 
INS