| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| native_id | 42479 |
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residente a Câmara Vice-P e 'clente Eber R é *o Assis 2° Secrdtário ñlA a mo dos Santos 10 Secretário ara Municipal de Fernão, na data supra. CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃOca( Estado de São Paulo Fernao d 21 Pequena, mas atrevida ATO DA MESA N.° 01/2024 DE 11 DE MARCO DE 2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, Estado São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno, edita o seguinte Ato da Mesa: Considerando o disposto nos artigos 40, 41, inciso I, 43 e 46, ambos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; Considerando ainda, os preceitos dos artigos 25 Lei Municipal n° 1.071/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024, e(Idoutras providências. RESOLVE: Art.1°. Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento programa do exercício de 2024 (Lei Municipal n° 1.088, de 27 de dezembro de 2023), no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), obedecendo a seguinte classificação a suplementar: 1 CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 01 PODER LEGISLATIVO 0101 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 010101 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 01 LEGISLATIVA 01 031 ACAO LEGISLATIVA 01 031 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 01 031 0001 0002 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 014-010101-01.031.0001.0002.0000-3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 Total R$30.000,00 Art.2°. A cobertura do presente crédito far-se-á com a anulação parcial das seguintes CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO PODER LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVA ACAO LEGISLATIVA MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 009-010101-01.031.0001.0002.0000-3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixa Pessoal Civil R$ 30.000,00 Total R$ 30.000,00 Art.3°. Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação Art.4°. Ficam revogadas as disposições em contrário. - Fer c P, 11 de março de 2024. tI .AA-CTOLC1- Josiel Cândido Negrão "Alemão" Diva de Oliveira dotações do orçamento vigente: 1 01 0101 010101 01 01 031 01 031 0001 01 031 0001 0002 0000 Registrado e publicado na Secretdri dministrativa swa o uie Diretor Legislativo Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. Telefone: (14) 3273-1011- E-mail: camara@fernao.sp.leg.br Site: www.fernao.sp.leg.br PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO www.fernao.sp.gov.br DATAllic -3 iO - EDIÇÃO Nt2 (-• OswaldoGutierrezki Diretor Legislativo