norma nº 366/2024

Câmara Munici 1 de Fão, 12 e março de 2024. 
o el and:do egrão 
Presidente daCamara 
Registrado e publicado na Secretária Administra 
na data supra. 
Osvíthitieffez.j 
a Camara Municipal de Fernão, 
cidade de 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN/it) PP7- 
Estado de São Paulo Fernao 
Pequena, mas atrevida 
PORTARIA N.° 366 DE 12 DE MARÇO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO 
OSWALDO GUTIERREZJUNIOR,COMO RESPONSÁVEL 
PELO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO. 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
Considerando que o servidor Flávio Carazatto, responsável pelo 
controle interno daCamaraMunicipal de Fernão, foi exonerado a pedido do cargo 
efetivo de contador, a partir desta data. 
RESOLVE: 
Art.1°. Designar o servidor efetivo OswaldoGutierrez Junior, 
Diretor Legislativo daCamaraMunicipal de Fernão, matricula n.° 04, como responsável 
pelo Controle Interno daCamaraMunicipal de Fernão, nos termos do artigo 12 da 
Resolução n°. 62/2022. 
Art.2°. As despesas decorrentes da presente portaria onerarão 
dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessárias. 
Art.3°. Esta Portaria entrará em vigor nesta data. 
Art.4°. Ficam revogadas as disposições em contrario, 
especialmente a Portaria n.° 331, de 02 de janeiro de 2023. 
Diretor Legislativo 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, le 425- Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL 
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO 
www.fernao.sp.gov.br 
DATA3_/C.1-_ -3 / 
EDIÇÃO N2 
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Oswaldo Gutierrez 4un 
DiretorLegislativt 
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