norma nº 1557/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE f;ERNÃO r:r....
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DECRETO Nº1557/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024.
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NO.DIA 31 DE MAIO DE 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
CONSIDERANDO a necessidade de serem divulgados
eventuais pontos facultativos no sentido de que os servidores municipais possam fazer os seus
planejamentos e a população fique ciente dos dias em quê "õs serviços públicos sofrerão
cessação;
DECRETA:
Art. 1 º - Fica decretado ponto facultativo no dia 31 de maio de
2024 por todo o período, em razão do feriado nacional de Corpus Christi.
i,·--.
Art. 3º - Tratando-se de plantonistas lotados na Secretaria
Municipal de Saúde, assim como os vigias investidos na Secretaria Municipal de Obras, estes
deverão cumprir suas jornadas de trabalho normalmente.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Pequena, mas atrevida
Câmara Municipal de Fernão
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PR~TOCOLO GERAL 181/2024
Data. 28/05/202~ - Horário: 10:28
Administrativo
Prefeitura Mu
José
eito Municipal
a. ~e Fernão, 23 de maio de 2024.
REGISTRADO E PUBLICADO POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA rk&/JHti1'~
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