norma nº 1560/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
cidade de
.....-?
Fer
Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº. 1560/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024.
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JULHO DE
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
CONSIDERANDO a necessidade de serem divulgados
eventuais pontos facultativos no sentido de que os servidores municipais possam fazer os seus
planejamentos e a população fique ciente dos dias em que os serviços públicos sofrerão
cessação;
DECRETA:
Art. 1 ° - Fica decretado ponto facultativo no dia 08 de julho de
2024 por todo o período, em razão do feriado estadual de 09 de julho em alusão à Revolução
Constitucionalista de 1932.
Art. 2° - Tratando-se de plantonistas lotados na Secretaria
Municipal de Saúde, assim como os vigias investidos na Secretaria Municipal de Obras, estes
deverão cumprir suas jornadas de trabalho normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 02 de julho de 2024.
José v.~-
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Fernão
11111111111111111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 208/2024
Data: 03/07/2024 - Horário: 11: 11
Legislativo
REGISTRADO E PUBLICADO POR AFIXAÇ/\O, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITUR~. Mt/M~~~
Rua José Bonifácio, 106 - Centro• Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041- Cel. (14) 99624-9011
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br