norma nº 6/2024

cidade de 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNik0 111r7 
Estado deSaoPaulo Fernao 
Pequena, mas atrevida 
ATO DA PRESIDÊNCIA N" 06/2024 
ALTERA 0 ATO DA PRESIDÊNCIA N° 02/2024, QUE ESTABELECE DIAS DE 
PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
KARINA FANTON TANGANELLI, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DESAO 
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
RESOLVE: 
Art.1° O caput e o parágrafo único do artigo 1° do Ato da 
Presidência n° 02/2024, de 18 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1°. (..) 
(-) 
V— 08 de julho, segunda-feira (ponto facultativo); 
VI— 28 de outubro, segunda-feira "Dia do Servidor Público"; 
VII— 24 de dezembro, terça-feira (ponto facultativo); 
VIII— 26 de dezembro, quinta-feira, até as 13h00; 
IX 31 de dezembro, terça-feira (ponto facultativo); 
Parágrafo único. Fica estabelecido o dia 02 de janeiro de 2025 
corno ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos daCamaraMunicipal de Fernao" 
Art.2° Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art.3° Revogam-se as disposições em contrario. 
Femão/SP,4,.de julho 
Karma Fanton anelli 
Presidente daCamara 
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa daCamaraMunicipal de Ferndo, data 
Oswa ofti e ez 1 
Diretor Legislativo 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
supra. 
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL 
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO 
www.fernao.sp.gov.br 
EDIÇÃO Ne 
OswaidoGutierrez Ito 
Diretor Legislativo 
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