norma nº 377/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO ic cr￾Fernao 
Pequena, mas atrevida 
PORTARIA N.° 377 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. 
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A 
SERVIDORA EDNA HUSS GARCIA. 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, Presidente daCamaraMunicipal de 
Fernão, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando o disposto noart.78, da Lei Complementar n. 02, de 20 de abril de 1998, 
bem como as suas alterações; 
Considerando o teor do Atestado protocolado sob n° 308/2024; 
RESOLVE: 
Art.1° Conceder licença para tratamento de saúde, a servidora Edna 
HussGarcia, matricula n° 003, investida no cargo de Auxiliar de Serviços, por 02 (dois) 
dias, a partir de 29/10/2024, sem prejuízo de sua remuneração. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municip e Fernão, 30 de outubro de 2024. 
osiel Cândi o Negrão 
Presidente da Câmara 
Registrada e publicada na Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, na 
data supra. 
Diretor Legisla ivo 
Estado de São Paulo 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023. Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL 
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO 
www.fernao.sp.gov.br 
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DATA.ajj 
EDIÇÃO N2 AL-15iLA 
Oswaldo Gutierrez MW1or 
Diretor Legislativo