norma nº 1576/2024

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ,...-Z:
Fer
Pequena, mas atrevida
11
DECRETO Nº 1576/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Câmara Municipal de Fernão
I IIIIIIIIIIIIIIIli l llllll li llll llll 111111111111111
PROTOCOLO GERAL 30112024
Data: 21/10/2024 • Horário: 11:12
Administrativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO
DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Decreta:
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado
a abrir no orçamento - programa do exercício de 2024, nos termos do inciso
Ido art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.954.400,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e quatro mil e quatrocentos
reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias, nos termos da Lei
Municipal nº 1117/2024:
Suplementação ( + )
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
1.954.400,00
24 04.122.0003.0003.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
55.000,00
F.R.: 00100
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
47 04.122.0014.0005.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
178.000,00
F.R.: 00100
49 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
7.500,00
F.R.: 00100
50 04.122.0014.0005.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
GERAL
40.000,00
F.R.: 00100
Rua José Bonifácio, 106 •Centro• Fernão-SP • CEP 17.460-013. CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 . Cel. (14) 99624-9011
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ....-z:
Fer
Pequena, mas atrevida
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
64 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
65 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 348.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
67 10.301.0011.0007 .0000 SAÚDE BÁSICA 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
69 10.301.0011.0007 .0000 SAÚDE BÁSICA 13.800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
70 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
71 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 60.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS· INTRA OFSS F.R.: 005 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
74 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 36.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
75 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
76 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 52.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041- Cel. (14) 99624-9011
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cidadede '1
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77 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 45.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
80 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
84 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 205.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
105 10.302.0011.0008.0000 SAÚDE BÁSICA 48.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
110 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 74.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
118 12 .361.0007 .0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
132 12.361.0007 .0014.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
135 12.361.0007.0015.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
139 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 42.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011
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141 12.365 .0007 .0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 900,00
3.1.90.16.00 OUTR AS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/tu
146 12.365.0007 .0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/tu
149 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 42.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/tu
156 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTR OS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/tu
02 04 02 FUNDEB
158 12.361.0007.0016.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 95.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200
02 TR ANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prot.Educação
167 12.365.0007.0018.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 20.000 ,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prot.Educação
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
347 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 145.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 001 Q.E.S.E.
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
197 08.244.0010.0024.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
52.000 ,00
F.R.: 00100
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
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Fer
Pequena, mas atrevida
200 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
204 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
soo 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
207 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
208 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
212 08.244.0010.0025.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
217 08.244.0010.0025.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
259 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
268 20.606.0012.0030.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 5.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 ESPORTE
299 27 .812.0008.0032.0000 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011
E-mall: prefeitura@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
cidade de
Fer
Pequena, mas atrevida
301 27 .812.0008.0032.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
10.000,00
F.R.: 00100
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
311 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 3.800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
314 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
316 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
320 26.782.0005.0036.0000 URBANISMO 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
327 26.782.0005.0036.0000 URBANISMO 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Especial
Artigo 2° - Para cobertura do
disposto pelos artigos 1º e 2 o' serão utilizados recursos
Crédito Adicional Suplementar e
provenientes de:
I - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1°,
e.e parágrafo 3° do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$
985.000,00 (novecentos e oitenta mil reais).
II - SUPERAVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso Ido parágrafo 1° do
art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais).
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP • CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273•1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041- Cel. (14) 99624-9011
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III - ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do§ 1° do art. 43
da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 909.400,00 (novecentos e nove mil e
quatrocentos reais):
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
34
35
45
04.122.0003.0003.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
08.244.0004.0004.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
08.244.0004.0004.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
GERAL
-6.000,00
F .R. Grupo: O 01 00
-10.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-18.000,00
F .R. Grupo: O 01 00
46 08.244.0004.0004.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
F.R. Grupo:
-8.000,00
O 0100
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
86 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA -45.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
96 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
97 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-{;ERAL
98 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -7.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-{;ERAL
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011
E-mall: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: -.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
cidade de
Fer
Pequena, mas atrevida
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
99 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
106 10.302.0011.0008.0000 SAÚDE BÁSICA -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
\.
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
120 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -31.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos
147 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -44.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/tu
148 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 04 02 FUNDEB
162 12.361.0007.0017 .0000
3.1.90.11.00
02
261 000
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
-4.000,00
F .R. Grupo: O 02 00
02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
183 12 .306.0007 .0022.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
193 12.364.0009.0023.0000 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
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cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO P"'Z:
Fer
Pequena, mas atrevida
02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
196 12.364.0009.0023.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
-12.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
02 os 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
234 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
235 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
237 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -11.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
254 20.606.0012.0028.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -33.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CO NVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos
264 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CO NSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 ESPORTE
303 2 7 .812.0008.0032.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
GERAL
-120.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
317 15 .452.0005.0034.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
URBANISMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
GERAL
F.R. Grupo: O 0100
-202.000,00
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041- Cel. (14) 99624-9011
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
cidade de
Fer
Pequena, mas atrevida
350 15.452.0005.0034.0000
4.4,90.51.00
os
100 000
URBANISMO
OBRAS
0
E INSTALAÇÕES
TR ANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
GERAL - Convênios/entidades/fundos
F.R. Grupo: 005 00
-63.400,00
351 15.452.0005.0034.0000
4.4.90.51.00
02
100 000
URBANISMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS E CO NVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL - Convênios/entidades/fundos
-100.000,00
F.R. Grupo: O 02 00
Artigo 3º Ficam alteradas as metas e ações
pertencentes a este projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO
2024 e LOA 2024, atualizando os anexos necessários para este fim.
Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contr'rio.
16 de outubro de 2024.
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data Supra
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041- Cel. (14) 99624-9011
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