norma nº 1585/2024

cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1585/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DOS FERIADOS 
DE NATAL E DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL 
E DA PAZ "ANO NOVO", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONSIDERANDO que em breve serão comemorados os feriados inerentes 
ao Natal e da Confraternização Universal e da Paz "Ano Novo"; 
CONSIDERANDO a necessidade do Poder Público Municipal divulgar, de 
forma antecipada, os dias em que o expediente será interrompido a fim de que a população 
fique ciente, bem como as Secretarias possam implementar os seus planejamentos. 
DECRETA: 
Art.1° - Em virtude do Feriado Mundial de Natal e da Confraternização 
Universal e da Paz "Ano Novo", fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do 
Município de Ferndo, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2024. 
Art.2° - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde da 
Família, assim como os vigias investidos na Secretaria Municipal de Obras, não haverá 
qualquer alteração de horário. 
Art.3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Ferndo, 22 de novembro de 2024. 
Câmara Munic pal de Fernão 
111111111111111111101110 
PROTOCOLO GERAL 340/2024 
Data: 22/11/2024. Horário: 16:01 
Legislativo 
• A 
Joss,'a Fodra 
RG. .962.857-6 
Prefeito Municipal 
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