norma nº 380/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
PORTARIA N.° 380 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. 
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA 
EDNA HUSS GARCIA. 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, Presidente daCamaraMunicipal de Ferndo, 
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando o disposto noart.78, da Lei Complementar n. 02, de 20 de abril de 1998, bem 
como as suas alterações; 
Considerando o teor do Atestado protocolado sob n° 359/2024; 
RESOLVE: 
Art.1° Conceder licença para tratamento de saúde, a servidora EdnaHuss 
Garcia, matricula n° 003, investida no cargo de Auxiliar de Serviços, por 01 (um) dia, a partir de 
12/12/2024, sem prejuízo de sua remuneração. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.3° Revogam-se as disposições em contrario. 
Camara Municip de Fendo, 17 de dezembro de 2024. 
Josiel Cândido Negrão 
Presidente daCamara 
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa daCamaraMunicipal de Ferndo, na data 
supra. 
Diretor Legislativo 
„ 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNAO/SP. 
FONE: (14) 3273-1011 -E-mail:camara@fernao.sp.leg.br 
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL 
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO 
www.fernao.sp.gov.br 
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OswaldoGutierrez1 
Diretor Legislativo 
DATA 
EDIÇÃO 
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