| Tipo | Ato Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-12-30 |
| Ementa | ALTERA O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2024, QUE ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO Estado de São Paulo ATO DA PRESIDÊNCIA N° 10/2024 ALTERA 0 ATO DA PRESIDÊNCIA N° 02/2024, QUE ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO JOSIELCANDID°NEGRÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNA.0, ESTADO DESAOPAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: RESOLVE: Art, 1° 0 parágrafo único do artigo 1° do Ato da Presidência n" 02/2024, de 18 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° (..) Parágrafo único. Fica estabelecido o dia 02 de janeiro de 2025 e o dia 03 de janeiro de 2025 como ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos daCamara Municipal de Fernlio" Art.2° Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Art.3° Revogam-se as disposições em contrário. Fernão/SA 30 deAezemb d 2024. osiel Candid° egrão Presidente daCamara Registrada e publicada na SecretariaAdmistrativa ara Municipal de Fenfdo, data supra. Os a o utie Jnor Diretor Legislativo AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425- CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNAO/SP. FONE: (14) 3273-1011 -E-mail:camara@fernao.sp.leg.br