norma nº 381/2025

cidade de CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃOtor-7 
Estado de São Paulo Fitrialfle 
PORTARIA N.' 381 DE 1° DE JANEIRO DE 2025. 
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE 
AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO - CADA 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, Presidente daCamara 
Municipal de Fernão, Estado deSaoPaulo, no uso de suas 
atribuições legais. 
Considerando queCamaraMunicipal de Fernão procedeu a 
instituição de seu Arquivo Público por meio da Resolução n°. 53/2019; 
Considerando que a Resolução n.° 53/2019 instituiu o Arquivo 
Público daCamaraMunicipal de Fernão, outorgando a Comissão de Avaliação de 
Documentos e Acesso a competência de orientar a identificação e avalição de 
documentos, visando a elaboração e aplicação de planos de classificação e tabelas de 
temporalidade de documentos; 
RESOLVE: 
Art.10. Ficam designados os servidores, para compor a Comissão de 
Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, grupo permanente e multidisciplinar, 
responsável pelas atribuições previstas noart.4° da Resolução n° 53/2019: 
I — OswaldoGutierrez Junior,matricula n° 04, investido no cargo de Diretor Legislativo, 
responsável pelo arquivo e coordenação dos trabalhos. 
II — EdnaHussGarcia, matricula n° 03, investida no cargo de Auxiliar de Serviços; 
Art.2° A designação dos membros da CADA terá duração de (02) 
dois anos, limitada ao período de mandato da Mesa Diretora. 
Parágrafo único. As atividades da Comissão serão efetivadas sem 
prejuízo das atribuições próprias dos cargos ou funções de seus integrantes. 
Art.3°. Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.4°. Ficam revogadas as disposições em contrario. 
CamaraMunicipd de Fernão, 10de janeiro de 2025. 
JosielCandid°Negrão 
Presidente daCamara 
Registrado e Publicado na Secretária Administrativa daCamaraMunicipal de Fernão, na 
data supra. 
or 
Diretor Legislativo 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNAO/SP. 
FONE: (14) 3273-1011 -E-mail:camara@fernao.sp.leg.br