norma nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2026
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FERNÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
Considerando o que dispõe o art. 22, caput e inciso VII, 
alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernão;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam estabelecidos os dias de ponto facultativo no 
ano de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Fernão, sem prejuízo de eventual 
convocação para atendimento das demandas relativas às sessões plenárias e às demais 
atividades da Casa:
I - 16 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval;
II - 17 de fevereiro, terça-feira, Carnaval;
III - 18 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas;
IV – 20 de março, sexta-feira, Padroeiro São José;
V – 20 de abril, segunda-feira, Tiradentes;
VI – 05 de junho, sexta-feira, Corpus Christi;
VII – 10 de julho, sexta-feira, Revolução Constitucionalista;
VIII – 28 de outubro, quarta-feira, Dia do Servidor Público;
IX – 24 de dezembro, quinta-feira, Natal;
X – 31 de dezembro, quinta-feira, Véspera de Ano Novo.
Art. 2º Nos dias em que os pontos facultativos coincidirem 
com os dias de sessões ordinárias, estas realizar-se-ão no dia útil subsequente, observado 
o horário normal do expediente.
Art. 3º Os feriados declarados em lei municipal, estadual 
ou federal, de que tratam a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados 
pela Câmara Municipal de Fernão.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
Art. 4º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fernão/SP, 08 de janeiro de 2026.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, data 
supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo