norma nº 1591/2024

c
idade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO r7 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N°1591/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.1088. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Artigolo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de 
R$ 99.580,00 (noventa e nove mil quinhentos e oitenta reais) distribuídos as 
seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
99.580,00 
50 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 920,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
55 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 20,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 03 01 
64 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
18.000,00 
F.R.: 001 00 
70 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 4.800,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 
110 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 29.200,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
113 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 100,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
idade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 
128 12.361.0007.0014.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidadesfi 
02 04 03 DEMAIS A9:5Es DA EDUCAÇÃO 
188 12.364.0009.0023.0000 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
10.000,00 
F.R.: 001 00 
900,00 
F.R.: 001 00 
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
197 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
8.810,00 
F.R.: 001 00 
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
268 20.606.0012.0030.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
2.300,00 
F.R.: 001 00 
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
279 18.541.0013.0031.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 17.930,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 08 01 ESPORTE 
294 27.812.0008.0032.0000 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 6.600,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Artigo 20.- 0 crédito aberto na forma do artigo anteriorseracoberto com recursos 
provenientes de: 
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -940,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
56 
cidade de.: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Anulação: 
02 03 
69 
77 
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE 
10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA -11.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
300 000 SAODE-Convênios/entidades/fundos 
10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA -11.800,00 
05 00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE—GERAL 
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 
111 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -6.760,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidadesfi 
112 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -2.350,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convénios/entidadesfi 
114 12.361.0007.0011.0000 AP010 A EDUCAÇÃO BÁSICA -1.005,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convénios/entidades/f 
116 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -9.950,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
200 000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos 
117 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -1.202,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
118 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -8.033,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro- Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br. Site: www.fernao.sp.gov.br 
Idade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 
123 12.361.0007.0014.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -10.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 
192 12.364.0009.0023.0000 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR -900,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
202 08.244.0010.0024.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -7.000,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
203 08.244.0010.0024.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -1.810,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 06 01 
272 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
20.606.0012.0030.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -1.400,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
274 20.606.0012.0030.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -900,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
286 18.541.0013.0031.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -17.930,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO cidade 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
02 08 01 ESPORTE 
298 27.812.0008.0032.0000 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS -3.990,00 
3.3.73.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
299 27.812.0008.0032.0000 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS -2.610,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Anulação ( - ) -99.580,00 
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Fernão, 18 de dezembro de 2024. 
7VES4ra 
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Prefeito Munictpal 
Camara Municipal de Fernão 
)1111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 1/2025 Data: 30/12/2024 - Horário: 11:02 
Administrativo 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura .icipal fe Fernao - Data Supra. 
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro- Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1036/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br