norma nº 1593/2025

cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1.593/2025, DE 1° DE JANEIRO DE 2025. 
"DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO FERIADO 
DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL E DA PAZ 
"ANO NOVO", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
EBER ROGÉRIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNAO, ESTADO DESAOPAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONSIDERANDO ser imprescindível a municipalidade divulgar os dias 
em que o expedienteserainterrompido em razão da comemoração de feriados, a fim de que a 
população tome conhecimento, bem como as Secretarias façam os seus planejamentos; 
CONSIDERANDO o período de transição entre gestores que decorre do 
resultado democrático das últimas eleições municipais; 
DECRETA: 
Art.1° - Em virtude do Feriado Mundial da Confraternização Universal e da 
Paz "Ano Novo", fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de 
Ferndo, nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025. 
Art.2° - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade deSandeda 
Família, assim como os vigias investidos na Secretaria Municipal de Obras, não haverá 
qualquer alteração de horário. 
Art.3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.40 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitu a Municipal de Fernálo, 1° de janeiro de 2025. 
Câmara Munic pal de Fernão 
allningint 
PROTOCOLO GERAL 3/2025 Data: 07/01/2025 - Horário : 11:13 Administrativo 
Ebe io Assis 
Prefeito unicipal 
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