norma nº 388/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
PORTARIA Nº 388 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
DESIGNA CORREGEDOR PARLAMENTAR PARA O 
BIÊNIO 2025-2026.
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
Considerando o disposto no art. 5º da Resolução nº 38/2011, que 
dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Fernão;
Considerando o resultado da eleição realizada pelo Plenário da 
Casa durante a 2ª Sessão Ordinária de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado o vereador DANIEL FERRATTO - PL 
como Corregedor da Câmara Municipal de Fernão.
Parágrafo único. O mandato terá vigência durante a 1ª e 2ª Sessão 
Legislativa da 8ª Legislatura do Município de Fernão.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Fernão/SP, 19 de fevereiro de 2025.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrada publicada na Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, na 
data supra.
Edna Huss Garcia
Auxiliar de Serviços