norma nº 1601/2025

DECRETO Nº1601/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. 
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA ÓR￾GÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS.” 
EBER ROGÉRIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
CONSIDERANDO a necessidade de serem divulgados eventuais pontos facultativos no sen￾tido de que os servidores façam os seus planejamentos e a população fique ciente acerca dos 
dias em que os serviços públicos sofrerão cessação; 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos dias conforme relacionado 
abaixo por todo o período em razão de seus respectivos feriados. 
DATA (ponto facultativo) FERIADO 
03/03/2025, 04/03/2025 e 05/03/2025 feriado de Carnaval e quarta feira de cinzas 
02/05/2025 feriado Dia do Trabalho 
20/06/2025 feriado Corpus Christi 
27/10/2025 feriado Dia do Servidor Público 
21/11/2025 feriado Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra 
24/12/2025 e 26/12/2025 feriado Natal 
31/12/2025 feriado véspera Ano Novo 
Art. 2º - Tratando-se de plantonistas lotados na Secretaria Municipal de 
Saúde, assim como os vigias investidos nas Secretarias Municipais de Obras e Saúde, os 
mesmos deverão cumprir suas jornadas de trabalho normalmente. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 21 de fevereiro de 2025. 
Eber Rogério Assis 
Prefeito Municipal 
REGISTRADO E PUBLICADO POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO – DATA SUPRA.