norma nº 1596/2025

cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1596/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.1126. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
EBER ROGERIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Artigolo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
74 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
200.000,00 
170.000,00 
F.R.: 001 00 
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 
109 12.361.0007.0011.0000 
3.3.90.39.00 
01 
220 000 
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
30.000,00 
F.R.: 001 00 
Artigo 2o.- 0 crédito aberto na forma do artigo anteriorseracoberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
67 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA -50.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
70 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA -120.000,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 
106 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -30.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro- Fernio-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273.1004/3273.1016/3273.1021/3273.1038/3273.1039/3273.1041. Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Anulação ( - ) -200.000,00 
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Fernao, 28 de neiro de 2025. 
Ebe oridAssis 
Prefeito Municipal 
Câmara Municipal de Fernão 
PROTOCOLO GERAL 41/2025 
Data: 11/02/2025 - Horário: 11:24 
Administrativo 
Regis't afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data supra. 
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273.1004/3273.1016/3273-1021/3273.1038/3273-1039/3273.1041. Cel. (14) 99624-9011 
prefeitura@fernao.sp.gov.br. Site: www.fernao.sp.gov.br