norma nº 1599/2025

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Eber Rogerio Assis 
Prefeito Municipal 
Registra 
de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO le cmac
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1599/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.1126 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
EBER ROGERIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de 
R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais) distribuídos as seguintes 
dotações: 
Suplementação ( + ) 
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
196 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
16.400,00 
16.400,00 
F.R.: 001 00 
Artigo 2o.- 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
200 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -16.400,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Anulação ( - ) -16.400,00 
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Fern&o, 07 de fevereiro de 2025 
Câmara Municipal de Fernão 
OINIIHMINIMOR 
PROTOCOLO GERAL 47/2025 
Data: 12/02/2025 - Horário: 14:29 
Administrativo 
orafixaga- o, no saguao principal da Prefeitura Municipal de Ferno - Data supra. 
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br