norma nº 1604/2025

PREFEITURA MUNICIPAL
Estado de São Paulo
Rua José Bonifácio, 106 
Tel. (14) 3273-1004/3273
E-mail:
DECRETO Nº 1604/2025
 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
 EBER ROGERIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA: 
Artigo 1o.- Fica aberto no 
de R$ 5.147,00(cinco mil 
dotações:
Suplementação ( + ) 
 
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 56 10.301.0011.0007.0000 
 3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
 01 TESOURO
 310 000 SAÚDE
 65 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA
 3.3.73.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
 01 TESOURO
 310 000 SAÚDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com 
provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 70 10.301.0011.0007.0000
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
 01 TESOURO
 310 000 SAÚDE
Anulação ( - ) 
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e publicada por afixação, no saguã
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
Rua José Bonifácio, 106 – Centro – Fernão-SP – Cep 17.460-013 – CNPJ 01.612.848/0001
1004/3273-1016/3273-2021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 –
mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br www.fernao.sp.gov.br
/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
EBER ROGERIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais.
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional 
cento e quarenta e sete reais) distribuídos as seguintes 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
TESOURO
SAÚDE–GERAL 
10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
TESOURO
SAÚDE–GERAL 
aberto na forma do artigo anterior será coberto com 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
TESOURO
SAÚDE–GERAL 
 
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fernão, 17 de março de 2025.
Eber Rogerio Assis 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão 
supra.
DE FERNÃO
CNPJ 01.612.848/0001-34 
Cel. (14) 99624-9011 
www.fernao.sp.gov.br
, DE 17 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.1126.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
EBER ROGERIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais.
um crédito adicional na importância 
distribuídos as seguintes 
 5.147,00
 167,00 
 F.R.: 001 00 
 4.980,00 
 F.R.: 001 00 
aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
 -5.147,00 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 0 01 00 
 -5.147,00
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
o principal da Prefeitura Municipal de Fernão – Data