norma nº 6/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 06/2025
ALTERA O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2025, QUE ESTABELECE DIA DE 
PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE 
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 1º do Ato da Presidência nº 01/2025, de 08
de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. (...)
(...)
XI - 2 de maio, “Dia do Trabalhador”;”
Art. 2º Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de 
sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Fernão/SP, 22 de abril de 2025.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Fernão, na data 
supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo