norma nº 1614/2025

DECRETO Nº 1614/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1126. 
 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
 EBER ROGERIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais. 
 DECRETA: 
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
 R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.500,00
 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 194 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.000,00
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 305 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 1.500,00
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de: 
 
Anulação:
 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 197 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -1.000,00
 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 309 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO -1.500,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
Anulação ( - ) -2.500,00
 
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Fernão, 22 de maio de 2025. 
Eber Rogerio Assis 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão – Data supra.