norma nº 1620/2025

 
 DECRETO Nº 1620/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.1126. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
 EBER ROGERIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais. 
 DECRETA: 
 
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
 R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 242.000,00
 02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 71 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 30.000,00
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 002 00
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
 74 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 160.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
 01 TESOURO
 310 000 SAÚDE–GERAL
 02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
 103 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 5.000,00
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
 01 TESOURO
 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 194 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 6.000,00
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
 210 08.244.0010.0025.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2.000,00
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
 217 08.244.0010.0027.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 6.000,00
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 306 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 3.000,00
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
 311 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 30.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
 provenientes de:
 
Anulação:
 02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 68 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA -30.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 00
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
 70 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA -160.000,00
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 0 01 00
 01 TESOURO
 310 000 SAÚDE–GERAL
 02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
 108 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -5.000,00
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
 01 TESOURO
 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 200 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -6.000,00
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 0 01 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
 212 08.244.0010.0025.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -2.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
 
 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 220 08.244.0010.0027.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -6.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 309 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO -33.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
Anulação ( - ) -242.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fernão, 11 de junho de 2025.
Eber Rogerio Assis 
Prefeito Municipal 
 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão – Data supra.