norma nº 1633/2025

DECRETO Nº 1633, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO AO 
DECRETO Nº 1412/2022 DE 05 DE JULHO DE 2022 DO 
MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
EBER ROGÉRIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
CONSIDERANDO a necessidade de readequação dos 
membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do município de Fernão/SP; 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica alterado o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 1412/2022 de 
05 julho de 2022, que terá a seguinte redação: 
“II – Grupo de Prestadores de Serviço: 
Representante da prestadora de serviços – SABESP 
Esdras Gonçalves Correia”. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 19 de setembro de 2025. 
Eber Rogério Assis 
Prefeito Municipal 
REGISTRADO E PUBLICADO POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO – DATA SUPRA.