norma nº 1632/2025

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE FERNÃO
Conforme Lei Municipal nº 888, de 20 de outubro de 2017
Segunda-feira, 01 de setembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1672 Página 5 de 15
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Fernão
Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1632/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.1126.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
EBER ROGERIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 25.000,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
63 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS FR: 00100
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
58 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
Anulação ( - ) -25.000,00
Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fernão, 20 de agosto de 2025.
EBER ROGERIO Assinado fiprma digital por
ASSIS:27657319852 1551527651a19852
Dados: 2025.08.25 16:00:31 -03'00'
Eber Rogerio Assis
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data supra.
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