norma nº 1637/2025

 
DECRETO Nº 1637/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.1126.
 
 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
 EBER ROGERIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais. 
 DECRETA: 
 
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
 R$ 291.350,00 (duzentos e noventa e um mil trezentos e cinqüenta reais) distribuídos 
nas seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 291.350,00
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
37 08.244.0004.0004.0000 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 41.150,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE F.R.: 001 00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
57 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 145.000,00
ATENÇÃO BÁSICA F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
116 12.361.0007.0014.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 2.000,00
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA F.R.: 001 00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
126 12.361.0007.0015.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 3.400,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Pessoal F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
133 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 3.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE F.R.: 001 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
 
140 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 12.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
143 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 4.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA F.R.: 001 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
178 12.306.0007.0022.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 14.000,00
MERENDA ESCOLAR F.R.: 005 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 007 MERENDA ESCOLAR
181 12.364.0009.0023.0000 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 17.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
184 12.364.0009.0023.0000 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 3.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR F.R.: 001 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
195 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 4.000,00
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL F.R.: 001 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
256 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 16.000,00
PATRULHA AGRICOLA F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
 
 
258 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 500,00
PATRULHA AGRICOLA F.R.: 001 00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
 
 259 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 4.000,00
PATRULHA AGRICOLA F.R.: 001 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 ESPORTE
296 27.812.0008.0032.0000 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 2.300,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS F.R.: 001 00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
304 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 6.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
306 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 4.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS F.R.: 001 00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
316 26.782.0005.0036.0000 URBANISMO 10.000,00
MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
 
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
32 08.244.0004.0004.0000 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE -11.500,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
 
 
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
33 08.244.0004.0004.0000 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE -1.950,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
35 08.244.0004.0004.0000 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE -3.400,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
36 08.244.0004.0004.0000 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE -17.300,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
38 08.244.0004.0004.0000 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE -7.000,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
58 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA -145.000,00
ATENÇÃO BÁSICA F.R. Grupo: 0 05 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
119 12.361.0007.0014.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -2.000,00
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
127 12.361.0007.0015.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -1.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Pessoal F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
 
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
128 12.361.0007.0015.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -2.400,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Pessoal F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
131 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -3.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
144 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -1.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
145 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -11.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
147 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -4.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
176 12.306.0007.0022.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -14.000,00
MERENDA ESCOLAR F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
186 12.364.0009.0023.0000 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR -20.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
198 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -4.000,00
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL 
 
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
261 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -20.500,00
PATRULHA AGRICOLA F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 ESPORTE
295 27.812.0008.0032.0000 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS -2.300,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
311 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO -10.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
321 26.782.0005.0036.0000 URBANISMO -10.000,00
MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -291.350,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fernão, 20 de agosto de 2025. 
Eber Rogerio Assis 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão – Data supra.