norma nº 1638/2025

DECRETO Nº 1638/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. 
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA 
ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
EBER ROGERIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
CONSIDERANDO o Calendário Escolar do Município de Fernão para o ano Letivo de 2025 
estabelecendo o dia 15 de outubro (Dia do Professor) como dia não letivo; 
D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO para todos os 
professores, servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, no dia 15 de outubro de 2025 (quarta-feira) em comemoração ao Dia do 
Professor. 
 Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
disposições em contrário. 
Fernão, 14 de outubro de 2025. 
Eber Rogerio Assis 
RG nº 25.***.496-6 
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, LOCAL PRÓPRIO - DATA SUPRA.