norma nº 399/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
PORTARIA N.º 399 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 
A SERVIDORA EDNA HUSS GARCIA.
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, Presidente da Câmara Municipal 
de Fernão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 78, da Lei Complementar n. 02, de 20 de abril de 1998, 
bem como as suas alterações;
Considerando o teor do Atestado protocolado sob nº 372/2025;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença para tratamento de saúde, a servidora 
Edna Huss Garcia, matrícula nº 03, investida no cargo de Auxiliar de Serviços, no dia
30/10/2025, sem prejuízo de sua remuneração. 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Fernão, 06 de novembro de 2025.
Josiel Cândido Negrão
Presidente da Câmara
Registrada e publicada na Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, na 
data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo