norma nº 54/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N.º 54 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO 
ANGÉLICA DIAS DE ALMEIDA A ACADEMIA 
MUNICIPAL DA CIDADE. 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE 
SÃO PAULO, NOS USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo 
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica denominada Centro Poliesportivo ANGÉLICA 
DIAS DE ALMEIDA a academia municipal sem denominação oficial, localizada na Rua José 
Bonifácio, n.º 230, nesta cidade de Fernão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
Publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Fernão, 24 de novembro de 2025.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, nesta data.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo