norma nº 1652/2025

DECRETO Nº 1.652/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. 
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO FERIADO 
DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL E DA PAZ 
“ANO NOVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
EBER ROGÉRIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONSIDERANDO ser imprescindível a municipalidade divulgar os dias 
em que o expediente será interrompido em razão da comemoração de feriados, a fim de que a 
população tome conhecimento, bem como as Secretarias façam os seus planejamentos; 
DECRETA: 
Art. 1º - Em virtude do Feriado Mundial da Confraternização Universal e da 
Paz “Ano Novo”, fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de 
Fernão, no dia 02 de janeiro de 2026. 
Art. 2º - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde da 
Família, assim como os vigias investidos na Secretaria Municipal de Obras, não haverá 
qualquer alteração de horário. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 18 de dezembro de 2025. 
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Eber Rogério Assis 
Prefeito Municipal 
REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO – DATA SUPRA.