norma nº 1665/2026

 DECRETO Nº 1665/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.1167. 
 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
 EBER ROGERIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais. 
 DECRETA: 
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
 R$ 21.746,68 (vinte e um mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito 
centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 21.746,68
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
36 08.244.0004.2003.0000 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 19.500,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
150 12.365.0007.2008.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 2.246,68
MANUTENÇÃO DE CRECHE F.R.: 001 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de: 
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
33 08.244.0004.2003.0000 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE -19.500,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
149 12.365.0007.2008.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -2.246,68
MANUTENÇÃO DE CRECHE F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
Anulação ( - ) -21.746,68
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Fernão, 04 de março de 2026. 
Eber Rogerio Assis 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão – Data supra.