norma nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04/2026
ALTERA O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2026, QUE ESTABELECE DIA DE 
PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE 
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o inciso IV do artigo 1º do Ato da 
Presidência nº 01/2026, de 08 de janeiro de 2026.
Art. 2º Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de 
sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Fernão/SP, 11 de março de 2026.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Fernão, na data 
supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo