norma nº 403/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
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PORTARIA N.º 403 DE 13 DE MARÇO DE 2026.
RECONVOCA A SERVIDORA EDNA HUSS GARCIA 
DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
Considerando que a servidora Edna Huss Garcia, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Serviços, encontra-se em gozo de férias, conforme Portaria nº 402, 
de 27 de fevereiro de 2026;
Considerando a necessidade de atendimento às demandas 
administrativas da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconvocada a servidora Edna Huss Garcia, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal de Fernão, nos dias 16 
e 17 de março de 2026, durante o período de férias concedido pela Portaria nº 402/2026, 
em razão da necessidade de atendimento das atividades administrativas do Poder 
Legislativo.
Art. 2º Fica assegurado à servidora o gozo das férias 
correspondentes aos dias em que foi reconvocada, os quais serão usufruídos nos dias 01 
e 02 de abril de 2026, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Fernão, 13 de março de 2026.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrada publicada na Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, na 
data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo