norma nº 404/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
PORTARIA N.º 404 DE 20 DE MAIO DE 2025.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 
A SERVIDORA EDNA HUSS GARCIA.
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, Presidente da Câmara Municipal 
de Fernão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 78, da Lei Complementar n. 02, de 20 de abril de 1998, 
bem como as suas alterações;
Considerando o teor do Atestado protocolado sob nº 182/2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença para tratamento de saúde, a servidora 
Edna Huss Garcia, matrícula nº 03, investida no cargo de Auxiliar de Serviços, no dia 07
de maio de 2026, sem prejuízo de sua remuneração. 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Fernão, 20 de maio de 2026.
Josiel Cândido Negrão
Presidente da Câmara
Registrada e publicada na Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, na 
data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo