norma nº 0570/2007

Art 1º -
Art 2º -
| PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
DECRETO Nº 570/2007, DE 22 DE JUNHO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS
EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA, PARA
EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE ASSISTENTE JURÍDICO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
À nomeação a partir de 02 de julho de 2007, do Sr. Carlos Eduardo Boiça
Marcondes de Moura, portador do RG.nº. 20.6333.490-4 SSP/SP e do
CPF/MF 143.317.418-93 para exercer o cargo em Provimento em
Comissão de Assistente Jurídico, de acordo com os termos da Legislação
em vigor em todo o território do Município.
As despesas decorrentes da execução da presente portaria correrão por
conta das verbas orçamentais próprias, suplementadas se necessário.
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 22 de junho de 2007.
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R.G.nº 7/922.019
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