| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 0571 / 2007 |
| Date | 2007-06-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E O SR. LAÉRCIO LEARDINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 433 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
& PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO DECRETO N.º 571/2007 DE 22 DE JUNHO DE 2007. “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E O SR. LAÉRCIO LEARDINI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art, 1º - O contrato de trabalho por prazo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público firmado em 02 de março de 2007 entre a Prefeitura Municipal de Fernão e o Sr. Laércio Leardini, brasileiro, separado judicialmente, motorista, RG nº 7.597.365-0 SSP/SP, e inscrito no CPF sob nº 487.560.408- 49, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, nº 150, na cidade de Fernão/SP, com vencimento previsto para 04 de julho de 2007, fica prorrogado até 04 de novembro de 2007, conforme faculta o $ 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 161/2001, alterada pela Lei 232/2003. Art 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta das verbas orçamentais próprias, suplementadas se necessário. Art, 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Fernão. 22 de junho de 2007. Paulo Marques da Fonseca Pretexo Municipal CAT Sa ] / + / REGISTADA E ME »f CADA POR Am CÃO. NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DIE FERNÃO, LOCAL PRÓPRIO - DATA SUPRA À Na “4