norma nº 0572/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
DECRETO N.º 572/2007 DE 22 DE JUNHO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A Eu CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:
Art.. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da
Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, de 14 de junho de 2007,
fica convocada a 1º Conferência Municipal de Saúde do Município para o dia 17 de
julho de 2007, das 8:00 às 17:00 horas.
Art. 3º - O tema central da Conferência será, “Saúde e Qualidade de Vida: Política
de Estado e Desenvolvimento”.
Art. 4º - A Conferência de Saúde, será realizada no Salão Nobre da FAEF, à Rua das
Flores, 740, Bairro Labienópolis — Garça (SP).
Art. 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pelo
Departamento de Saúde.
Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão
expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas
pelo Departamento de Saúde.
Artigo 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Fernão, 22 de junho de 2007.
' “aulo Mar es da Fonseca
RG%º 7.922.019
Profeito Municipal
200 - FERNÃOY/SP
-1016/3273-1004 - CNPJ/MF Nº 01.612,848/0001-3
RUA
FONE/FAX: (0xx14) 3
4 - E-mail femao bluB terra com.br