norma nº 0574/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
DECRETO N.º 574/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA FINS
QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Programa do Município de Fernão, para o exercício de 2007, crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para reforço das seguintes rubricas
orçamentárias abaixo:
02 02.01.01 1.0018 339039 041220003200021 Outros Serv.Terc.PJ 3.000,00
02 02.04.01 1.0032 339039 041210007200041 Outros Serv.Terc.PJ 6.000,00
02 02.05.01 1.0038 339030 041220009200051 Material de Consumo 2.000,00
02 02.05.01 1.0040 339039 041220009200051 Outros Serv.Tere.PJ 1.000,00
02 02.06.01 1,0050 339039 041220010200061 Outros Serv.Terc.PJ 6.000,00
02 02.07.01 1.0055 339036 041220011200071 Outros Serv.Terc.PF 5.000,00
02 02.10.01 10074 339039 12365001820009! Outros Serv.Terc.P) 1.000,00
02 02.14.01 1.0094 339036 123610023200131 Outros Serv.Terc.PJ 2.000,00
02 02.14.01 1.0096 339039 123610023200131 Outros Serv.Terc.PJ 3.000,00
02 02.22.01 1.0130 339032 082440036200171 Material de Distr.Gratuita 2.000,00
02 02.22.01 1.0131 339039 082440036200171 Outros Serv.Terc.PJ 2.000,00
02 02.23.0] 1.0143 339039 103010037200181 Outros Serv.Tere.PJ 3.000,00
02 02.29.01 1.0171 339036 206060047200241 Outros Serv.terc.PF 5.000,00
TOTAL 41.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do crédito adicional especial e suplementar de
que trata o artigo 1º são provenientes de recursos de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, conforme o inciso III, do $ 1º do artigo 43, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de
1964, das dotações abaixo, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais):
02 02.09.01 1.0068 449052 123650017200081 Equip.e Mat.Permancnte 10.000,00
02 02.14.01 1.0097 449052 123610023200131 Equipe Mat.Permanente 10.000,00
02 02.17.01 1.0113 319011 123610026200162 Venc.eVantag.Fixas 21.000,00
TOTAL 41.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 02 de julho de 2007.
AA
fu Mayâues da Fonseca
R.Gínº 7.922.019
feito Municipal
icipal de Fernão — Data Supra.
FERNAO/SP
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