norma nº 0586/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
DECRETO 586/2007, DE 27 DE AGOSTO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS.
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.069/90 de 13 de julho de 1990, regulamentado
pela Lei Municipal nº 158/2001,
Considerando que o mandato dos membros do Conselho Tutelar de Fernão foi prorrogado até
o término do processo eleitoral para a nova composição do Conselho Tutelar:
Considerando a posse dos novos membros do Conselho Tutelar,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam exonerados em 31 de agosto de 2007 os membros de Conselho Tutelar
conforme relação abaixo:
a) DENICE CRISTINA JULIÃO;
R.G.nº 40.295 197-9
b) ELIANE NAVES DOS SANTOS BATISTA
R.G.nº 40.295. 180-3
c) HELENA FERREIRA DOS SANTOS
RG.nº 24.509.810-0
d) JOÃO MARQUES DA FONSECA
RG.nº 5.084.612
e) GILMAR DE OLIVEIRA
R.Gnº 45.221.987-5
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 27 de agosto de 2007.
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