norma nº 0589/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
DECRETO 589/2007, DE 30 DE AGOSTO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.069/90 de 13 de julho de 1990, regulamentado
pela Lei Municipal nº 158/2001,
Considerando que o término do mandato dos Conselheiros encerra em 31 de agosto de 2007,
Considerando a ata de Posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, realizada em 30 de agosto de 2007, onde tomaram Posse os
novos membros do Conselho Tutelar,
DECRETA:
Am. 1º - Ficam nomeados a partir de 01 de setembro de 2007 os membros de Conselho
Tutelar , nos termos da lei Municipal nº 158/2001, conforme relação abaixo:
I-JAN PAULO PIRES BUENO ZUPARDO
R.G.nº 30.383.341-5
2-GILMAR DE OLIVEIRA
R.G.nº 45.221.987-5
3-ELISANGELA NAVES DOS SANTOS BATISTA
RG nº 40,295,199-2
4-ANA PAULA NOGUEIRA DOS SANTOS RODRIGUES
RG nº 47.653.782-4
5-KARINA GARCIA DE SOUZA
RG nº 40.295.125-6
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
RUA JOSE BONIFACIO Nº 16 - CENTRO - CEP: 17455-000
+- CNPJIMF Nº 01. 612.848/0007-34 - Emi
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Fernão, 30 de agosto de 2007.
Ago
Paulo M
RGA 7.922.019
Proséito Municipal
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