norma nº 0594/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
DECRETO Nº. 594/2007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA
NESTE MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, DO ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
DECRETA:
Art, 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para o fim de ser
desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernão, por via amigável ou judicial, uma
área destacada do Sitio Agua Virada, com as seguintes características:
DENOMINAÇÃO; Área de terras a ser Desapropriada pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, para logradouros e vias públicas e
implantação de Núcleo Habitacional, a ser destacada do imóvel rural denominado
SÍTIO ÁGUA VIRADA -.
PROPRIETÁRIO : FRANCISCO ARTUR DA SILVA -.
Titulo:- “ SITIO AGUA VIRADA”. - Área remanescente A-
(DESMEMBRADA - CDHU)
Local:-
Bairro Água Virada
Municipio de Fernão
Comarca de Garça
Estado de São Paulo
Limites e confrontações:- Inicia-se no marco 126, daí segue com um rumo
de 88º22º 1 1”NE, confrontando com a Área remanescente A — ( Francisco
Artur da Silva), percorrendo uma distancia de 7,00m, até encontrar o marco
127, dai segue com um rumo de 01º37'49”SE, confrontando com a Área
desmembrada AD ( Sr. Francisco Artur da Silva ) , percorrendo uma
distancia de 7,00m, até encontrar o marco 146, daí segue com um rumo de
88º22"11"SW, confrontando com a Área desmembrada AD -— ( Sr.
Francisco Artur da Silva ), percorrendo uma distancia de 90,00m, até ,
encontrar o marco 147, daí segue com um rumo de 01º937"49”NW, Ff
CEP: 17455-000 - FERNAQ/S!
48/0001-34 - E-mail tennao. lu Pterra.com,br
AUA JOSE BONIFÁCIO Nº 106 - CENTRO
FONE/FAX; (Qxx 14) 3273-4018/3273-1004 = CNPJ/MF Nº 01.6128
ando com a Área desmembrada AD — ( Francisco Artur da Silva ),
ndo uma distancia de 7,00m, até encontrar o marco 126. Ponto de
partida da presente descrição.
AREA TOTAL:- 630,00 m2
Art. 2º - Fica declarada de Utilidade Pública, para o fim de ser
desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernão, por via amigável ou judicial, uma
área destacada do Sítio Agua Virada, com as seguintes características:
DENOMINAÇÃO: Área de terras a ser Desapropriada pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, para logradouros e vias públicas e
implantação de Núcleo Habitacional, a ser destacada do imóvel rural denominado
SÍTIO ÁGUA VIRADA -.
PROPRIETÁRIO : FRANCISCO ARTUR DA SILVA -.
Titulo:- “ SITIO AGUA VIRADA” | - Área remanescente B-
(DESMEMBRADA — CDHU)
Local:-
Bairro Água Virada
Municipio de Fernão
Comarca de Garça
Estado de São Paulo
Limites e confrontações:- Inicia-se no marco 130, daí segue com um rumo
de 88221 I”NE, confrontando com a Área Remanescente B ( Sr.
Francisco Artur da Silva), percorrendo uma distancia de 100,00m, até
encontrar o marco 131, daí segue com um rumo de 01º37'49"SE,
confrontando com a Área desmembrada AD ( Sr. Francisco Artur da Silva )
, percorrendo uma distancia de 7,00m, até encontrar o marco 144, daí segue
com um rumo de 88º22"11”"SW, confrontando com a Área desmembrada
AD — ( Sr. Francisco Artur da Silva ), percorrendo uma distancia de
100,00m, até encontrar o marco 145, daí segue com um rumo de
01º37"49"NW, confrontando com a Área desmembrada AD — ( Francisco
Artur da Silva ), percorrendo uma distancia de 7,00m, até encontrar o
marco 130. Ponto de partida da presente descrição.
AREA TOTAL:- 700,00 m2
Artº 3º - Que, em virtude do desdobramento da área, ficam os
seguintes remanescentes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Pai
O
)
tamao.blvBterra.com.br
:-“ SITIO AGUA VIRADA” - Área remanescente A
Local:- Rua José Alves Mira
Bairro Água Virada
Municipio de Fernão
Comarca de Garça
Estado de São Paulo
Proprietário:- Francisco Artur da Silva
Limites e confrontações:- Inicia-se no marco 125, cravado a uma distancia
de 22,00m do cruzamento da Rua José Bonifácio com a Rua José Alves
Mira, daí segue com um rumo de 88º22'11”NE, confrontando com a Rua
José Alves Mira, percorrendo uma distancia de 90,00m, até encontrar o
marco 123, daí segue com um rumo de 01º37"49”SE, confrontando com a
Área desmembrada AD ( Sr. Francisco Artur da Silva ), percorrendo uma
distancia de 50,00m, até encontrar o marco 127, daí segue com um rumo de
88º22'11”SW, confrontando com a Área desmembrada AD -— ( Sr.
Francisco Artur da Silva ), percorrendo uma distancia de 90,00m, até
encontrar o marco 126, dai segue com um rumo de 01º37"49”NW,
confrontando com a Área desmembrada AD — ( Francisco Artur da Silva ),
percorrendo uma distancia de 50,00m, até encontrar o marco 125. Ponto de
partida da presente descrição.
AREA TOTAL:- 4.500,00 m2
Titulo:- “ SITIO AGUA VIRADA” - Área remanescente B
Local:- Rua José Alves Mira
Bairro Água Virada
Municipio de Fernão
Comarca de Garça
Estado de São Paulo
Proprietário:- Francisco Artur da Silva
Limites e confrontações:- Inicia-se no marco 129, cravado a uma distancia
de 126,00m do cruzamento da Rua José Bonifácio com a Rua José Alves
Mira, daí segue com um rumo de 88º22" 1 1”?NE, confrontando com a Rua
José Alves Mira, percorrendo uma distancia de 100,00m, até encontrar o
marco 132, dai segue com um rumo de 01º37'49”SE, confrontando com a
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848/0001-34 - E-mail fornao-bly O terra.com.br
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membrada AD ( Sr. Francisco Artur da Silva ), percorrendo uma
cia de 50,00m, até encontrar o marco 131, daí segue com um rumo de
88º22'11"SW, confrontando com a Área desmembrada AD — ( Sr.
Francisco Artur da Silva ), percorrendo uma distancia de 100,00m, até
encontrar o marco 130, daí segue com um rumo de 01º37"49ºNW,
confrontando com a Área desmembrada AD -— ( Francisco Artur da Silva ),
percorrendo uma distancia de 50,00m, até encontrar o marco 129. Ponto de
partida da presente descrição.
AREA TOTAL:- 5.000,00 m2
Titulo:- “ SITIO AGUA VIRADA” | - Área remanescente C
Local:- Rua José Alves Mira
Bairro Água Virada
Municipio de Fernão
Comarca de Garça
Estado de São Paulo
Proprietário:- Francisco Artur da Silva
Limites e confrontações:- Inicia-se no marco 133, cravado a uma distancia
de 240,05m do cruzamento da Rua José Bonifácio com a Rua José Alves
Mira, daí segue com um rumo de 86º53'19,44”SE, confrontando com a
Rua José Alves Mira, percorrendo uma distancia de 47,79m, até encontrar
o marco 143, daí segue com um rumo de 06º35"16”SE, confrontando com a
Estrada Municipal que liga ao Bairro Água Virada ( lado oposto Sr. Pedro
Malagutti) , percorrendo uma distancia de 90,85m, até encontrar o marco
135, daí segue com um rumo de 83º51'21,54"SW, confrontando com a
Área desmembrada AD - ( Sr. Francisco Artur da Silva ), percorrendo uma
distancia de 55,65m, até encontrar o marco 134, daí segue com um rumo de
01º37"49"NW, confrontando com a Área desmembrada AD — ( Francisco
Artur da Silva ), percorrendo uma distancia de 98,84m, até encontrar o
marco 133. Ponto de partida da presente descrição.
AREA TOTAL:- 4.881,52m2
Titulo:- “ SITIO AGUA VIRADA” - Área remanescente D
Local:- Rua José Bonifácio
Bairro Água Virada C
Municipio de Fernão e
CENTRO - CEP:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Comarca de Garça
Estado de São Paulo
Proprietário:- Francisco Artur da Silva
Limites e confrontações:- Inicia-se no marco 136, cravado no cruzamento
da Rua José Bonifácio com a Rua 7 de setembro, daí segue com um rumo
de 88º22'6,64”NE, confrontando com a Área desmembrada ( Sitio Água
Virada — Francisco Artur da Silva ), percorrendo uma distancia de
193,4lm, até encontrar o marco 115, daí segue com um rumo de
09º47'15,27"SE, confrontando com o Sr. Dimas Carmo Maria, percorrendo
uma distancia de 263,83m, até encontrar o marco 116, daí segue com um
rumo de 60º22'19,06"SW, confrontando com o Córrego Água Virada (
lado oposto Sr. Manoel Baltazar), percorrendo uma distancia de 384,14m,
até encontrar o marco 117, daí segue com um rumo de 10º40'00"NW,
confrontando com o Sr. Antonio Ferreira da Costa, percorrendo uma
distancia de 302,05m, até encontrar o marco 101, daí segue com um rumo
de 78º30"16”NE, confrontando com a Rua 10 de Novembro, percorrendo
uma distancia de 69,63m, até encontrar o marco 123€C, daí segue com um
rumo de 11º50'25"NW, confrontando com a Rua Adelson Paschoal
Cestari, percorrendo uma distancia de 62,00m, até encontrar o marco 123B,
daí segue com um rumo de 78º30"16"NE, confrontando com a Rua
Inominada, percorrendo uma distancia de 93,00m, até encontrar o marco
123 A, daí segue com um rumo de 01º37'49”"NW, confrontando com a Rua
José Bonifácio percorrendo uma distancia de 50,00m, até encontrar o
marco 136. Ponto de partida da presente descrição.
AREA TOTAL:- 93.513,51 m2
Art. 4º - As áreas de terras referida nos artigos anterior destina-se a
construção de unidades habitacionais.
Art. 5º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de
urgência no eventual processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no
Artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365/41, alterado pela Lei Federal nº 2.786/56.
Art. 6ºAs despesas decorrentes do presente Decreto onerarão
verbas próprias constantes do Orçamento Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. O
OMIFÁACIO Nº 106
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Prefeitura Municipal de Fernão, 10 de outubro de 2007.
REGISTRE-SE, “—, E CUMPRA,
larques
RG.nº
Prefeit
Registrado e Publicado no saguão desta Prefeitura Municipal em igual data.
RUA JOS
FONEIFAX: (Dxx 14) 3273-101
IN4FÁCIO Nº 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
3273-1004 - CNPJ/MF Nº 01,612.848/0001-34 - E-mail femao.blvGtarra.com, br
4
Iê