norma nº 0602/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
DECRETO N.º 602/2007.
DE 26DE NOVEMBRO DE 2.007.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E
EXCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO
PPA 2006/2009, LDO PARA 2007 e 2008, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
Art, 1º - Fica alterado o PPA-Plano Plurianual para os exercícios 2006/2009
Lei Municipal nº 297/2005 de 04 de julho de 2005, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2007 (LDO), Lei Municipal Lei nº 343/2006 de 28 de junho de 2.006 e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 (LDO), Lei Municipal Lei nº 388/2007 de
04 de julho de 2.007, para incorporar as alterações, exclusões e inclusões promovidas pela
Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e 2008, demonstrados no anexo I (Fontes de
Financiamento) e anexo II (Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e
Unidades Exccutoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental),
que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Fernão, 26 de novembro de 2.007,
RG.” 7.922!
e Municipal
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Registrada E publ
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Siri A afixação, no saglrão principal da Prefeitura Municipal de Fernão — Data Supra
0d - CNPJMF Nº D1.612.8
rrior
tr
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ANEXO |
Valor proposto no
PPALDO VALOR ALTERADO
RECEITAS 2007 | 2008 T 2009 | 2007 T 2008 | 2009 |
RECEITAS CORRENTES 4.211.244,00 6.005.899,58 | 5.604.477,50 | 5.016.779,00
00
RECEITAS TRIBUTARIAS 85.804,00
98.086,00
RECEITAS PATRIMONIAL 75.417,00, 78.282,00 81.256,00
| ReceirAsAGROPECUARAS | TT [To [o ToOr |
| RECEMASINDUSTRAL TT 1 1 AA ll
8
8274 e]
TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.878.471,00 | 4.025.852.00 | 4.178.834,00 | 5674.116,58 | 5.401077,50 | 4.662.940.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 53.716,00 55.757,00 57.875,00
[o 4
OPERAÇÕES DE CREDITO. Doo
TEAÇÃO DE ENPRES Doo FEo did dto
AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS
—
Lo
A oo
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 322 299,00 34725800] 322259
Lo
38.000.
——
Lo 1
OTALDAS R AS CORREN
e
o RR RP
E
ME
45360000 | 45360000] 55006232) a51630.14
5.820.612,26 | 5.082.638,36 | 4.563.179,00
AMENTARIA
INTRA-OR
TTAS D
INTRA-ORÇAMENTARIAS
453.600,00 453.600,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 4.101.429,00 | 4.274.516,00 | 4.454.179,00
ONIFAC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ANEXO II
12.000,00 30.000,00 12.000,00 | 16.000,00
14.000,00 16.000,00
Fundo Social de Solidariedade
| Cozinha Industrial
Administração e
363.319,62 358 000,00
10.000,00
—S
| 325.179,00 |
3.000,00
Loo]
65.100,00
345.000,00
| zemoe|
DO]
67.500,00 70.100,00
303.000.00 383.366,00 319.429.00 837.300,00 536.924,48 319.429,00
358.000,00 523.109,00
e Finança
Aquisições de Veiculos, Moveis e Equipamentos - DEPTO GOV
Finanças 4.400,16
70.100,00
96.142,92
Administração do Departamento de Obras 162.500,00
Administração DEPTO - Obras
Manutenção de Maquinas, tratores e 315.000.00 | 327.000,00 339.000,00 414.500,00 329.851.08 339.000,00
Caminhões isi 20.000,00 | 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Cobertura de ponto de Onibus | |
Cobertura de Ponto de Onibus [ |
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Manutenção de Creche
Manutenção de Creche
I (Bê s09,00 | 133.300,00 138.300,00 220.200,00 170.576,00 138.300,00 |
Ensino Pre escola
ENSINO PRE ESCOLA
o
43.500,00 45.200,00 46.900,00 60.820,00
53.125,12 E
139.660,00 105.300,00
Merenda Escolar
MERENDA ESCOLAR
97.700,00 101.400,00 105.300,00 162.400,00
r Educação Fisica e Escola de Futebol
30.700,00 31.900,00 33.100,00 17.100,00
18.192,00 33.100,00 |
educação Fisica e escola de futebol
r
| Alimentação Escolar Alimentação Escolar 9.800,00 10.200,00 10.500,00 19.800,00 10.500,00
|
Ensino Fundamental 179.400,00 186.000,00 193.000,00 208.810.00 196.841,40 193.000.00
Ensino Fundamental 1
[ariore de Aluno 166.000,00 172.800,00 179.400,00 237.570.00 234.052,36 179.400,00
[Transporte de Aluno
Fundef Magisterio 103.000,00 107.000,00 110.000,00 250.200,00 156.020.00 110.000,00
FUNDEF MAGISTERIO
Fundef Apoio 59.000,00 61.300,00 [ 63.600,00 88.677,70 23.728,00 63.600,00
FUNDEF APOIO
a — —
119.201,56].
Construção de Creche
CONSTRUÇÃO DE CRECHE
——+ ee — —
+——
ma Da Cozinha da EMEIF
REFORMA DA COZINHA DA EMEIEF
TRANSPORTE DE ALUNOS
ENSINO MEDIO
=
10.000,00 10.000,00
To 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
81.580.00
EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNDEF MAGISTERIO
FUNDEF - Apoio ao Ensino Fundamental
+
+—
54.375,50
—+—
E a
CONSTR DO CENTRO DE ESPORTE E [Construção do Centro de Esporte e Lazer 50.000,00 20.000,00 400.000,00 400.000,00
LAZER E POR
[ AQUISIÇÃO DE LIVROS P. Aquisição de Livros para a Biblioteca Municipal 5.000,00 1.200,00 5.000,00
BIBLIOTECA MUNICIPAL
Assistencia Social 94.650,00 98.350,00 101.950,00 234.780,00 183.768,00 101.950,00
ASSISTENCIA SOCIAL
Saude Publica | 225.000,00 233.600,00 242.500,00 458.510,00 340. 412.00 242.500,00
SAUDE PUBLICA
Atendimento Odonto! 73.100,00 78.800,00 78.200 70.236,00 78.800,00
ATENDIMENTO ODONTOLOGICO
Transporte de Pacientes 165.400,00 171.700,00 178.200,00 186.580,00 169.777,36 178.200,00
TRANSPORTE DE PACIENTE Aquisição de Ambutancia -
Equipamentos para o Centro Administrativo de Materiais
Vigilancia Sanitaria 13.600,00 14.100,00 13.350,00 22.920,00 14.100,0
VIGILANCIA SANITARIA
Manutenção do Hospital 69.000,00 70.000,00 69.004,00 71.004,00 70.000,00
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL
MANUTENÇÃO O PROGRAMA SAUDE [Programa Saude da Familia 118.100,00 | 122.600,00 | 127.300,00 | 17415000] 232.472,00 127.300,00
DA FAMILIA |
FOMENTO A AGRICULTURA E
[Fomento a Agricultura e Abastecimento
114.000,00
142.828,2
122.900,01
PECUARIA |
118.000,00 122.900,00 Do 149.200,00
LS
Manutenção da patrulha Agricola
112.200,00 116.500,00
120.900,00
147.650,00
ml
PATRULHA AGRICOLA Aquisi
o de Implementos para a Patrulha Agricola
10.000,00
E
120.900,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
PONTES
Manutenção do Viveiro de Mudas 16.000,00 16.600,00 17.200,00 | 10.800,00 17.200,00
VIVEIRO DE MUDAS
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E Manutenção de Estradas e Pontes 10.000,00 10.000,00 10.000,00 | 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Consorcio Pro Estrada
CONSORCIO PRO ESTRADAS
30.000,00 | 31.200,00 | 32.400,00 15.000,00 I 27.228,00
32.460,00
CONTRUÇÃO DA CASA DA Construção Da Casa da Agricultura 1
AGRICULTURA Nm
ENCARGOS GERAIS 80.000,00 84.000,00 87.100,00 126.500.00 123.817,20 87.100,00 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Encargos Especiais [ 38.700,00 40.100.00 45.720,00 41.700,00 |
ENCARGOS ESPECIAIS T
Administração do Fundo Municipal de Aponsentadoria e Pensão 162.500,00 168.700,00 175.100,00 162.500,00 | 322 200,00 175.100,00
ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP
Construção do Centro Civico 15.000,00 -
CONSTRUÇÃO DO CENTRO Civico
CENTRO ADMINISTRATIVO DE Equipamentos P/ o Centro Administrativo de Materiais. 10.000,00 55.000,00
COMPRAS Construção do Centro de Administração e Materiais 50.000,00
Pavimentação Asfaltica 30.000,00 90.000,00 30.000,00 I 30.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
6.400,00
GUIAS E SARJETAS
Guias e Sarjetas
6.400,00 19.200,00 6.400,00 |
REFORMAS E ADEQUAÇÃO DA [Reforma e Adequação da Praça da Igreja
PRAÇA DA IGREJA
60.000,00 40.000,00 - 18.000,00
IN
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
75.000,00
CONSTRUÇÃO DO CENTRO
CULTURAL
Construção do Centro Cultural 100.000,00 | 75.000,00 | 75.000,00
2.500,00 250000] | 250600
o
25.000,00] 25.000,00 o
Construção do Parque Infantil 9.000,00 21.000,00 9.000,00
CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL
32.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS [Contrução de Arquibancadas no Estadio Municipal
NO ESTADIO MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS NA [Construção de Vestiarios na EMEIEF
EMEIEF
24.000,00 32.000,00
[ CONSTRUÇÃO DA CASA DE Construção da Casa de Repouso 24.000,00 |
REPOUSO |I
Aquisição de Ambulancia U.T.I 100.000,00
AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA U.T.|
Constr. De Barracão Visando Incentivar as Empresas
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
4.202.179,00
TOTAL GERAL 4.101.429,00 "4.274.516,00 4.454.179,00 5.820.612,26 5.082.838,36 4.563.179,00
(é