norma nº 159/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 159/2001, de 23 dejaneiro de 2001.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS".
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIQOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 144/2001, de 23 de janeiro de
2001, fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de 2001,
credito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta
e cinco mil reais), para reforco da seguinte dotacao orcamentaria:
06 Departamento de Promocao Humana
06 05 Ampliacao e reforma da UBS
06 05 135 4110 13754281.12 Obras e Instalacoes R$ 65.000,00
Art. 2° - A Suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente de
anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaixo
relacionadas:
04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos
04 03 Manut. e Conserv. dos Predios Municipais
04 03 049 3120 03070252.10 Material de Consumo
05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes
05 09 Transporte de Estudantes
05 09 106 3132 08472392.16 Outros Servicos e Encargos
05 09 107 4120 08472392.16 Equip. e Mat. Permanente
06 Departamento de Promocao Humana
06 02 Saude Publica
06 02 123 3120 13754282.18 Material de Consumo
06 05 Ampliacao e reforma da UBS
06 05 136 4120 13754281.12 Equip. e Mat. Permanente
R$ 4.000,00
R$ 30.000,00
R$ 5.000,00
R$ 20.000,00
R$ 6.000,00
R$ 65.000,00
Art. 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao.
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
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RG 7 . 1 985
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