norma nº 170/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 170/2001, de 04 de maio de 2001.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARR FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO DO
MUNICIPIO DE FERNAO, ESTADO DE SAO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIQOES
LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 156/2001, de 02 de maio de 2001,
fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orcamento
Programa do Municipio de Fernao, no exercicio de 2001, credito
adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na
seguinte classificacao funcional programatica, abaixo:
06 Departamento de Promocao Humana
06 02 Safide Publica
06 02 126 4120 13754282.18 Equip. e material permanente R$ 5.000,00
Art. 2° - Os recursos para a cobertura do credito adicional especial aberto
pelo artigo anterior, sera proveniente do Convenio firmado com o
Governo Federal, atraves do Ministerio da Saude, para a
aquisicao de equipamentos para o consultorio odontologico,
conforme segue:
1721.09.20 - 061 - Convenio para a aquisicao de equipamentos odontologico
R$ 5.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua Publicacao.
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Ferrj o, aos 94 de aio de 2001.
REGISTRADA E PUBLICADAif0_R AFLXA4.AO, NO SAGUAO PRINC 1AL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA.
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