norma nº 178/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 178/2001, de 05 de setembro de 2001.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE
ESPECIFfCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
ADELCIO APARECIDO MARTINS , PREFEITO DO
MUNICIPIO DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 10 - Nos termos da Lei Municipal n.° 166/2001, de 26 dejunho de 2001,
fica criado no Orcamento Programa do Municipio de Fernao para o
exercicio de 2001, a seguinte atividade:
2 - 042 - Saude da Familia
Art. 2 ° - Nos termos da Lei Municipal n.° 166/2001, de 26 de junho de
2001, fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no
Orcamento Programa do Municipio de Fernao, para o exercicio de
2001, credito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), para criacao das seguintes rubricas
orcamentarias abaixo:
06 Departamento de Promocao Humana
12 Saude da Familia
13 Saude e Saneamento
75 Saude
428 Assistencia Medica e Sanitaria
2.42 Saude da Familia
3111.03 - Outras Despesas com Pessoal R$ 50.000,00
Art. 3° - Os recursos para a cobertura do credito adicional especial aberto
pelo artigo anterior, sera proveniente da anulacao parcial das
seguintes dotac6es orcamentarias:
02 05 025 3231 08411852.05 Subvencoes Sociais R$ 35.000,00
04 05 056 4110 10573161.06 Obras e Instalacoes R$ 15.000,00
R$ 50.000,00
Art. 4° - Esta decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 05 de setembro_de 2001
RG 7,464.985
Prefe4o Municippa O PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DF/F'ERNAO - DATA SUPRA
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA P&RIQ N° 351 CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br