norma nº 180/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N° 180/2001 , de 16 de
setembro de 2001.
"DISPOE SOBRE A CONSTITUIcAO DA
COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -
COMDEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
DO MUNICIPIO DE FERNAO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS, E NOS
TERMOS DO ART. 4° DO DECRETO No
179/2001 DE 16 DE SETEMBRO DE 2001.
DECRETA:
Art.1° - Fica constituida a Comissao Municipal de Defesa
Civil - COMDEC, com a seguinte composicao:
Coordenador Geral da COMDEC:
Marco Antonio Borelli
Secretaria Executiva:
Sandra Azevedo Atran
Setor Tecnico-operativo:
Jose Everton Scaramucci
Art.2° - Os servicos prestados em ocorrencia de eventos
desastrosos serao considerados relevantes e constarao dos
assentamentos funcionais dos participantes.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua
publicagao, revogadas as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, 16 de setembro de 2001.
Prefeito Municipal
Regi3trado e Publicadc po Prefeitura Municipal de Fernho, em local pr6prio - Data Supra.
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