norma nº 181/2001

PREFEITURA MUNI IP L DE FERNAO
DECRETO N.° 181/2001, de 19 de setembro
de 2001.
"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS . PREFEITO
DO MUNIC!PIO DE FERNAO, ESTADO DE
SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUICcOES
LEGAIS.
t
DECRETA:
Art. 10 - Nos termos da Lei Municipal n.° 171/2001, de 19 de setembro de
2001, fica criado no Orcamento Programa do Municipio de Fernao
para o exercicio de 2001, o seguinte projeto:
1 - 022 - Construcao do Predio do Paco Municipal
Art. 2° - Nos termos da Lei Municipal n.° 171/2001, de 19 de setembro de
2001, fica criado no Orcamento Programa do Municipio de Fernao
para o exercicio de 2001, a seguinte rubrica orramentaria:
03 Departamento de Governo
03 05 Construcao do Predio do Paco Municipal
03 Administracao e Planejamento
07 Administracao
025 Edificacoes Publicas
1.022 - Construcao do Predio do Paco Municipal
4110 - Obras e Instalacoes
Art. 3° - Nos termos da Lei Municipal n.° 171/2001, de 19 de setembro de
2001, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
abertura de credito adicional suplementar no valor de R$
263.500,00 (duzentos e sessenta e tres mil e quinhentos reais),
para reforco das seguintes dotacoes orcamentarias:
02 Gabinete do Prefeito
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SF
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ /MF N° 01 .612.848/0001-34 - E-mail fernao .blv@terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
02 03 Conselho Tutelar
02 03 021 3132 15814832.03 Outros Servicos e Encargos R$ 1.000,00
03 Departamento de Governo
03 01 Administracao e Financas
03 01 027 3111 03070202.08 Pessoal Civil R$ 5.000,00
03 01 028 3120 03070202.08 Material de Consumo R$ 4.000,00
03 01 030 3132 03070202.08 Outros Servicos e Encargos R$ 5.000,00
03 05 Construcao do Predio do Paco Municipal
03 05 4110 03070251.22 Obras e Instalacoes R$100000,00
04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos
04 01 Administracao de Departamento
04 01 039 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$11.500,00
04 02 Garagem e Almoxarifado
04 02 043 3111 03070212.09 Pessoal Civil R$ 15.000,00
04 08 Construcao do Almoxarifado
04 08 063 41 10 03070251.04 Obras e Instalacoes R$ 10.000,00
05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes
05 04 Ensino Pre-Escolar
05 04 086 3120 08411902.17 Material de Consumo R$ 2.000,00
05 04 087 3132 08411902.17 Outros Servicos e Encargos R$ 1.000,00
05 05 Ensino Fundamental
05 05 090 3111 08421882.12 Pessoal Civil R$ 19.000,00
05 05 091 3120 08421882.12 Material de Consumo R$ 2.000,00
05 05 092 3132 08421882.12 Outros Servicos e Encargos R$ 2.000,00
05 05 093 3222 08421882.12 Transf.a Estados e ao Dis.Fed. R$ 10.000,00
05 06 Merenda Escolar
05 06 095 3111 08421882.13 Pessoal Civil R$ 2.000,00
05 06 096 3120 08421882.13 Material de Consumo R$ 5.000,00
05 09 Transporte de Alunos
05 09 104 3111 08472392.16 Pessoal Civil R$ 12.000,00
05 13 Fdo. Munic.de Ensino Fundamental - FUNDEF
05 13 187 3111 08421882.40 Pessoal Civil R$ 2.000,00
05 13 188 3111 08421882.40 Pessoal Civil-Reemb. Docente R$ 5.000,00
06 Departamento de Promocao Humana
06 01 Administracao de Departamento
06 01 118 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 2.000,00
06 02 Saude Publica
06 02 122 3111 13754282.18 Pessoal Civil R$ 16.000,00
06 02 125 3132 13754282.18 Outros Serviros e Encargos R$ 3.000,00
06 04 Vigilancia Sanitaria
06 04 130 3111 13754302.20 Pessoal Civil R$ 1.000,00
06 07 Assistencia Social
06 07 139 3111 15814862.22 Pessoal Civil R$ 1.000,00
07 Departamento de Agricultura, Abastec. e Meio Ambiente
07 01 Administracao de Departamento
07 01 153 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 4.000,00
07 06 Fomento a Agricultura e Pecuaria
I
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SF
FONE/FAX: (Oxx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
07 06 170 3111 04181112.37 Pessoal Civil
07 06 171 3120 04181112.37 Material de Consumo
07 06 172 3132 04181112.37 Outros Serviros e Encargos
08 fdo. Municipal de Aposentadoria e Pensao
08 03 Salario Familia
08 03 176 3253 15824922.30 Salario Familia
09 Encargos Gerais do Municipio
09 01 Energia Eletrica de Vias Publicas
09 01 177 3132 10603272.31 Outros Servicos e Encargos
09 02 Agua e Esgoto de Pracas e Jardins
09 02 178 3132 13764482.32 Outros Servicos e Encargos
R$ 11.000,00
R$ 3.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$263500,00
Art. 4° - Nos termos da Lei Municipal n.° 171/2001, de 19 de setembro de
2001, a suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente de
anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias:
02 Gabinete do Prefeito
02 01 Gabinete
02 01 012 3111 03070202.01 Pessoal Civil
02 02 Festejos Comemorativos
R$ 8.000,00
02 02 017 3120 08482472.02 Material de Consumo R$ 900,00
02 02 018 3132 08482472.02 Outros Serviros e Encargos R$ 400,00
02 03 Conselho Tutelar
02 03 019 3111 15814832.03 Pessoal Civil
02 03 020 3120 15814832.03 Material de Consumo
02 04 Fundo Social de Solidariedade
R$ 400,00
R$ 400,00
02 04 023 3132 15814872.04 Outros Servicos e Encargos R$ 490,00
02 04 024 4120 15814872.04 Equipamentos e Mat.Perman. R$ 490,00
03 Departamento de Governo
03 01 Administracao e Financas
03 01 029 3131 03070202.08 Remuneracao de Servicos Pess. R$ 500,00
03 02 Desapropriacao
03 02 032 4210 03070211.02 Aquisicao de Imoveis R$ 20.000,00
03 03 Adaptacao do Predio do Paco Municipal
03 03 033 3120 03070251.03 Material de Consumo R$ 950,00
03 03 034 3132 03070251.03 Outros Servicos e Encargos R$ 950,00
03 03 035 4110 03070251.03 Obras e Instalacoes R$ 14.900,00
03 04 Construcao e Adaptacao do Predio P/Atend.bancario
03 04 036 3120 03070211.16 Material de Consumo R$ 490,00
03 04 037 3132 03070211.16 Outros Servicos e Encargos R$ 490,00
03 04 038 4110 03070211.16 Obras e Instalacoes R$ 5.900,00
04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos
04 01 Administracao de Departamento
04 01 040 3120 03070202.07 Material de Consumo
04 01 041 3131 03070202.07 Remuneracao de Serv.Pessoais
R$ 1.000,00
R$ 900,00
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SF
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N2 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
04 02 Garagem e Almoxarifado
04 02 045 3131 03070212.09 Remuneracao de Serv.Pessoais
04 02 047 4110 03070212.09 Obras e Instalacoes
04 02 048 4120 03070212.09 Equipamentos e Mat. Perman.
04 03 Manut.e Conserv. dos Predios Municipais
04 03 050 3132 03070252.10 Outros Servicos e encargos
04 03 051 4110 03070252.10 Obras e Instalacoes
04 04 Incentivo a Instalacao de Empresas
04 04 052 3120 11623461.14 Material de Consumo
04 04 053 3132 11623461.14 Outros Serviros e Encargos
04 04 054 4110 11623461.14 Obras e Instalacoes
04 04 055 4210 11623461.14 Aquisicao de Imoveis
04 05 Habitacao Popular
04 05 056 4110 10573161.06 Obras e Instalacoes
04 06 Manutencao de vias e limpeza publicas
04 06 057 3120 10603252.11 Material de Consumo
04 06 058 3131 10603252.11 Remun. Serv. Pessoais
04 06 059 3132 10603252.11 Outros Servicos e Encargos
04 07 Iluminacao Publica
04 07 060 3120 10603271.07 Material de Consumo
04 07 061 3132 10603271.07 Outros Servicos e encargos
04 07 062 4110 10603271.07 Obras e Instalacoes
04 09 Galerias e Infra-Estrutura Urbana
04 09 064 3120 13764491.15 Material de Consumo
04 09 065 3132 13764491.15 Outros Servicos e Encargos
04 09 066 4110 13764491.15 Obras e Instalacoes
04 11 Pavimentacao Asfaltica
04 11 068 4110 16915751.09 Obras e Instalacoes
04 12 Aquisicao de Veiculos e Maquinas
04 12 069 4120 10603251.05 Equipamentos e Mat.Perman.
05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes
05 02 Ampi. de Escola Lab. e Almoxarifado
05 02 080 3120 08411901.10 Material de Consumo
05 02 081 3132 08411901.10 Outros Servicos e encargos
05 02 082 4110 08411901.10 Obras e Instalacoes
05 03 Reforma da Unidade Escolar
05 03 083 3132 08421881.11 Outros Servicos e Encargos
05 03 084 4110 08421881.11 Obras e Instalacoes
05 04 Ensino Pre Escolar
05 04 085 3111 08411902.17 Pessoal Civil
05 04 088 4110 08411902.17 Obras e Instalacoes
05 05 Ensino Fundamental
05 05 094 4120 08421882.12 Equipamentos e Mat.Perman.
05 06 Merenda Escolar
05 06 098 4120 08421882.13 Equipamentos e Mat.Perman.
05 08 Educacao Fisica e Desporto
05 08 102 3132 08462232.15 Outros Servicos e Encargos
R$ 2.000,00
R$ 600,00
R$ 1.700,00
R$ 3.900,00
R$ 3.900,00
R$ 1.900,00
R$ 1.900,00
R$ 14.000,00
R$ 1.900,00
R$ 18.000,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 490,00
R$ 490,00
R$ 1.900,00
R$ 490,00
R$ 490,00
R$ 2.900,00
R$ 10.000,00
R$ 29.000,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 1.900,00
R$ 20.000,00
R$ 3.500,00
R$ 10.000,00
R$ 4.000,00
R$ 1.000,00
R$ 900,00
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SP
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.bly@terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
05 09 Transporte de Alunos
05 09 106 3132 08472392.16 Outros Servicos e Encargos R$ 2.000,00
05 10 Constr .Ampl. Centro Integr . Rec.Infantil
05 10 108 3120 08421881 . 19 Material de Consumo R$ 490,00
05 10 109 3132 08421881 . 19 Outros Servicos e Encargos R$ 490,00
05 10 110 4110 08421881 . 19 Obras e Instalacoes R$ 490,00
05 11 Biblioteca Municipal e Anfi-Teatro
05 11 111 3120 08482471 .01 Material de Consumo R$ 490,00
05 11 112 3132 08482471 . 01 Outros Servicos e Encargos R$ 490,00
05 11 113 4110 08482471 . 01 Obras e Instalacoes R$ 490,00
05 11 114 4120 08482471 . 01 Equip. e Mat. Permanente R$ 490,00
05 12 Crianca da Fanfarra Municipal
05 12 115 3120 08482472 .36 Material de Consumo R$ 490,00
05 12 116 3132 08482472 . 36 Outros Servicos e encargos R$ 490,00
05 12 117 4120 08482472 . 36 Equip. e Material Permanente R$ 490,00
06 Departamento de Promocao Humana
06 01 Administracao de Departamento
06 01 120 3131 03070202 . 07 Rem. Serv. Pessoais R$ 900,00
06 02 Safide Publica
06 02 124 3131 13754282 . 18 Rem.Serv. Pessoais R$ 15.000,00
06 03 Atendimento Odontologico
06 03 127 3111 13754282.19 Pessoal Civil R$ 5.000,00
06 04 Vigilancia Sanitaria
06 04 131 3120 13754302 . 20 Material de Consumo R$ 1.000,00
06 04 132 3132 13754302.20 Outros Servicos e Encargos R$ 1.000,00
06 05 Ampliacao e Reforma da UBS
06 05 136 4120 13754281 . 12 Equip. e Mat. Permanente R$ 900,00
06 06 Fundo Municipal de Saude
06 06 137 3120 13754282.21 Material de Consumo R$ 490,00
06 06 138 3132 13754282 . 21 Outros Servicos e Encargos R$ 490,00
06 07 Assistencia Social
06 07 140 3120 15814862 .22 Material de Consumo R$ 2.000,00
06 07 143 4120 15814862 . 22 Equip. e Mat. Permanente R$ 1.500,00
06 08 Assistencia a 3° Idade
06 08 144 3120 15814852 . 23 Material de Consumo R$ 490,00
06 08 145 3131 15814852 . 23 Rem. Serv. Pessoais R$ 490,00
06 08 147 4110 15814852. 23 Obras e Instalacoes R$ 5.000,00
06 09 Cons. Munic. Direit. Crianca e Adolescente
06 09 148 3120 15814832 . 24 Material de Consumo R$ 490,00
06 09 149 3132 15814832 . 24 Outros Servicos e Encargos R$ 490,00
06 10 Fundo Municipal de Assistencia Social
06 10 150 3120 15814862 . 25 Material de Consumo R$ 490,00
06 10 151 3132 15814862 . 25 Outros Servicos e Encargos R$ 490,00
06 11 Complementando a Renda
06 11 152 3231 15814871 . 21 Subvencoes Sociais R$ 13.000,00
07 Departamento de Agricultura , Abastecimento e Meio Amb.
07 01 Administracao de Departamento I
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/S
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
07 01 154 3120 03070202.07 Material de Consumo
07 01 155 3131 03070202.07 Remun. Serv. Pessoais
07 01 157 4120 03070202.07 Equipamentos e Mat. Perman.
07 02 Horta Municipal e Viveiro de Mudas
07 02 158 3111 04140802.27 Pessoal Civil
07 02 160 3132 04140802.27 Outros Servicos e Encargos
07 02 161 4110 04140802.27 Obras e Instalacoes
07 02 162 4120 04140802.27 Equipamentos e Mat. Perman.
07 06 Fomento a Agricultura e Pecuaria
07 06 173 4120 04181112.37 Equipamentos e Mat. Perman.
R$ 600,00
R$ 490,00
R$ 1.900,00
R$ 900,00
R$ 270,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 2.000,00
R$263500,00
Art. 5° - Esta decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 6° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 19 de setembro de 2001.
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7.164.985
Z
R
efeito Municipal
'A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA,
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOU A PO
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.
TRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/SI
4 - E-mail fernao . blv@terra . com.br