norma nº 188/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 188/2001, de 01 de novembro de 2001.
"DISPOE SOBRE A NOVA REDAcAO AO ART. 2° DA LEI
156/2001 DE 02 DE MAIO DE 2.001, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS. PREFEITO DO
MUNICIPIO DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIcOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 172/2001, de 01 de novembro de
2001, o artigo 2° da Lei n° 156 de 02 de maio de 2001, passara
doravante a ter a seguinte redacao:
Art. 2° - Os recursos para a cobertura do credito adicional especial
aberto pelo artigo anterior, serd proveniente do Convenio firmado
corn o Govern Federal, atraves do Ministerio da Saude, para a
aquisicao de equipamentos para o consultorio odontologico, conforme
segue:
2.422.09.01- 067
Convenio para aquisigao de equipamentos odontologico R$ S. 000, 00
Art. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3° - Revogam-se as disposic6es em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao, aos 01 de novembro de 2001.
ECIDO
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