| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2001 |
| Date | 2001-11-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 192/2001, de 20 de novembro de 2001 "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT( ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUF ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITC MUNICIPAL DE FERNAO, NO USO DE SUA^ ATRIBUIQOES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orcamento Programa do Exercicio de 2001, credit( adicional suplementar no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e: quatrocentos reais), para reforco da seguinte dotaca( orcamentaria: 02 Gabinete do Prefeito 02 02 Festejos Comemorativos 02 02 018 3132 08482472.02 Outros Servicos e Encargos R$ 1.000,0( 03 Departamento de Governo 03 01 Administracao e Financas 03 01 030 3132 03070202.08 Outros Servicos e Encargos R$ 3.000,0( 04 Departamento de Obras e Servicos Urbanos 04 02 Garagem e Almoxarifado 04 02 044 3120 03070212.09 Material de Consumo R$ 10.000,0( 04 02 046 3132 030702 12.09 Outros Servicos e Encargos R$ 3.000,0( 06 Departamento de Promocao Humana 06 02 Saude PUblica 06 02 123 3120 13754282.18 Material de Consumo R$ 4.000,0( 07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Amb. 07 04 Estradas Vicinais 07 04 165 3132 16885342.26 Outros Servicos e encargos R$ 400,0C 09 Encargos Gerais do Municipio 09 03 Prog.Formacao Patr.Serv.Publico-PASEP 09 03 179 3280 15844922.33 Contrib. Formac. Patr. Serv. Pub. R$ 1.000,0( R$ 22.400,0( Art. 2° - A Suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente d( anulacao parcial das dotacoes orcamentarias abaixo relacionadas' 03 Departamento de Governo 03 05 Construcao do Predio do Paco Municipal 03 05 203 41 10 03070251.22 Obras e Instalacoes R$ 22.400,0( Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao. Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de FERNAO, 20 de novem ode 2 01 PAR RG 1/164.985 ura Municipal de Fernao, em ip Lj ftbLta Supra AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA POR ENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/: FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br