| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 2001 |
| Date | 2001-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPEFICIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO N.° 193 /2001, de 28 de novembro de 2001. "DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." ADELCIO APARECIDO MARTINS . PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 175/2001, de 28 de novembro de 2001, Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), para reforco das seguintes dotac6es orcamentarias: 03 Departamento de Obras e Servicos Urbanos 03 02 Garagem e Almoxarifado 03 02 044 3120 03070212.09 Material de Consumo R$ 7.500,00 05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes 05 09 Transporte de Alunos 05 09 107 4120 08472392.16 Equip.e Mat. Permanente R$ 45.000,00 05 14 Fdo.Munic.Ensino Fund.-Pessoal de Apoio 05 14 195 3111 08421882.41 Pessoal Civil R$ 7.000,00 06 Departamento de Promocao Humana 06 02 Saude Publica 06 02 126 4120 13754282.18 Equip. e Mat. Permanente R$ 20.000,00 07 Departamento de Agricultura, Abastec.e Meio Amb. 07 04 Estradas Vicinais 07 04 164 3120 16885342.26 Material de Consumo R$ 18.000,00 R$ 97.500,00 Art. 2° - Nos termos da Lei Municipal n.° 175/2001, de 28 de novembro de 2001, a suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente de anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias: 03 Departamento de Governo 03 05 Construcao do Predio do Paco Municipal 03 05 203 4110 03070251.22 Obras e Instalacoes 05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes 05 03 Reforma da Unidade Escolar 05 03 084 4110 08421881.11 Obras e Instalac6es 05 04 Ensino Pre-Escolar 05 04 088 4110 08411902.17 Obras e Instalac6es 05 06 Merenda Escolar R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 4.000,00 AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/S FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N2 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 05 06 096 3120 08421882.13 Material de Consumo 05 09 Transporte de Estudantes 05 09 104 3111 08472392.16 Pessoal Civil 05 13 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-FUNDEF 05 13 189 3111 08421882.40 Pessoal Civil- Outras Desp.Pes. 05 13 190 3113 08421882.40 ObrigacOes Patronais 05 13 191 3120 08421882.40 Material de Consumo 05 13 193 4110 08421882.40 Obras e Instalacoes 05 14 Fdo.Munic.Ensino Fund.-Pessoal de Apoio 05 14 197 3113 08421882.41 Obrigacoes Patronais 05 14 198 3120 08421882.41 Material de Consumo 05 14 199 3132 08421882.41 Outros Servicos e Encargos 05 14 200 4110 08421882.41 Obras e Instalacoes 05 14 201 4120 08421882.41 Equip. e Mat. Permanente 06 Departamento de Promocao Humana 06 12 Satide da Familia 06 12 202 3111 13754282.42 Pessoal Civil-Outras Desp.C/P. 07 Departamento de Agricultura,Abastec.e Meio Amb. 07 06 Fomento a Agricultura e pecuaria 07 06 173 4120 04181112.37 Equip. e Mat. Permanente 09 Encargos Gerais do Municipio 09 04 Encargos Especiais 09 04 180 4900 03080302.38 Reserva de Contingencia R$ 4.000,OC R$ 3.000,OC R$ 1.200,OC R$ 2.900,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 R$ 900,00 R$ 900,00 R$ 1.900,00 R$ 900,00 R$ 2.400,OC R$ 6.000,00 R$ 5.400,00 R$ 47.000,00 R$ 97.500,00 Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Fernao , aos 28 de novembro de 2001, CIDO MARTINS 6 7.164.98 refeito Municiilel Registrado e Publicado por afucata da PfefeituroM'6_n icipal de Fernao, em local proprio - Data Supra AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/,, FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br