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norma nº 193/2001

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 193 / 2001
Date 2001-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPEFICIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
DECRETO N.° 193 /2001, de 28 de novembro de 2001.
"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS . PREFEITO DO
MUNICIPIO DE FERNAO, ESTADO DE SAO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1° - Nos termos da Lei Municipal n.° 175/2001, de 28 de novembro de
2001, Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
abertura de credito adicional suplementar no valor de R$97.500,00
(noventa e sete mil e quinhentos reais), para reforco das seguintes
dotac6es orcamentarias:
03 Departamento de Obras e Servicos Urbanos
03 02 Garagem e Almoxarifado
03 02 044 3120 03070212.09 Material de Consumo R$ 7.500,00
05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes
05 09 Transporte de Alunos
05 09 107 4120 08472392.16 Equip.e Mat. Permanente R$ 45.000,00
05 14 Fdo.Munic.Ensino Fund.-Pessoal de Apoio
05 14 195 3111 08421882.41 Pessoal Civil R$ 7.000,00
06 Departamento de Promocao Humana
06 02 Saude Publica
06 02 126 4120 13754282.18 Equip. e Mat. Permanente R$ 20.000,00
07 Departamento de Agricultura, Abastec.e Meio Amb.
07 04 Estradas Vicinais
07 04 164 3120 16885342.26 Material de Consumo R$ 18.000,00
R$ 97.500,00
Art. 2° - Nos termos da Lei Municipal n.° 175/2001, de 28 de novembro de
2001, a suplementacao que trata o artigo anterior e proveniente de
anulacao parcial das seguintes dotacoes orcamentarias:
03 Departamento de Governo
03 05 Construcao do Predio do Paco Municipal
03 05 203 4110 03070251.22 Obras e Instalacoes
05 Departamento de Educacao, Cultura e Esportes
05 03 Reforma da Unidade Escolar
05 03 084 4110 08421881.11 Obras e Instalac6es
05 04 Ensino Pre-Escolar
05 04 088 4110 08411902.17 Obras e Instalac6es
05 06 Merenda Escolar
R$ 5.000,00
R$ 6.000,00
R$ 4.000,00
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PORTO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/S
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N2 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
05 06 096 3120 08421882.13 Material de Consumo
05 09 Transporte de Estudantes
05 09 104 3111 08472392.16 Pessoal Civil
05 13 Fdo.Munic.de Ensino Fundamental-FUNDEF
05 13 189 3111 08421882.40 Pessoal Civil- Outras Desp.Pes.
05 13 190 3113 08421882.40 ObrigacOes Patronais
05 13 191 3120 08421882.40 Material de Consumo
05 13 193 4110 08421882.40 Obras e Instalacoes
05 14 Fdo.Munic.Ensino Fund.-Pessoal de Apoio
05 14 197 3113 08421882.41 Obrigacoes Patronais
05 14 198 3120 08421882.41 Material de Consumo
05 14 199 3132 08421882.41 Outros Servicos e Encargos
05 14 200 4110 08421882.41 Obras e Instalacoes
05 14 201 4120 08421882.41 Equip. e Mat. Permanente
06 Departamento de Promocao Humana
06 12 Satide da Familia
06 12 202 3111 13754282.42 Pessoal Civil-Outras Desp.C/P.
07 Departamento de Agricultura,Abastec.e Meio Amb.
07 06 Fomento a Agricultura e pecuaria
07 06 173 4120 04181112.37 Equip. e Mat. Permanente
09 Encargos Gerais do Municipio
09 04 Encargos Especiais
09 04 180 4900 03080302.38 Reserva de Contingencia
R$ 4.000,OC
R$ 3.000,OC
R$ 1.200,OC
R$ 2.900,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 1.900,00
R$ 900,00
R$ 2.400,OC
R$ 6.000,00
R$ 5.400,00
R$ 47.000,00
R$ 97.500,00
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Fernao , aos 28 de novembro de 2001,
CIDO MARTINS
6 7.164.98
refeito Municiilel
Registrado e Publicado por afucata da PfefeituroM'6_n icipal de Fernao, em local proprio - Data Supra
AVENIDA CORONEL EDUARDO DE SOUZA PO N° 351 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNAO/,,
FONE/FAX: (0xx14) 243-1571 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br

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